A nova portaria preserva as áreas militares, para garantir a manutenção da presença do Estado, assegurando a atuação das Forças Armadas, além da Polícia Federal. Prevê ainda que os
habitantes dos outros três pequenos vilarejos existentes dentro da área indígena – Socó, Mutum e Surumu - sejam transferidos, por meio de trabalho conjunto entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os arrozeiros que exploram a terras na margem Sudoeste
da área indígena também serão transferidos e indenizadas todas as benfeitorias de boa-fé.
A portaria determina, ainda, que ficam excluídas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol as seguintes áreas e bens: a área do 6º Pelotão Especial de Fronteira (6º PEF), no município de Uiramutã (RR); os equipamentos e instalações públicos federais e estaduais atualmente existentes; o núcleo urbano atualmente existente da sede de Uiramutã; as linhas de transmissão de energia elétrica; e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais atualmente existentes.
A Raposa é formada por uma área
contínua de 1,7 milhão de hectares, dividida entre imensas planícies e cadeias de montanhas, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Nela vivem cerca de 20 mil índios, a maioria deles da etnia Macuxi. Entre os grupos menores estão os Uapixanas, Ingaricós, Taurepangs e outros.
O caso ganhou repercussão internacional. Organismos da ONU e da OEA cobraram do governo a liberação da área para os indígenas.
Em 15/7/2003, a TV Cultura, exibiu no programa 'Expedições', uma entrevista com o sertanista Orlando Villas Boas, que dispensa apresentações.
Vejam o que ele disse, então sobre os índios Ianomâmi, e como a situação identificada por ele se aplica aos indígenas que habitam a área da reserva Raposa Serra do Sol.
Nenhum comentário:
Postar um comentário