13 maio 2009

PROJETO DE LEI VAI ABRIR ARQUIVOS DA DITADURA


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira, em solenidade no Itamaraty, o portal "Memórias Reveladas", que colocará à disposição da população, na internet, todos os arquivos da última ditadura militar (1964-1985), incluindo os considerados secretos.

São papéis, que estão no Arquivo Nacional e que agora irão para a internet em formato digital. Os documentos foram recolhidos dos extintos Serviço Nacional de Informações (SNI), Conselho de Segurança Nacional (CSN) e Departamento de Ordem Política e Social (Dops).



"Os militantes dos direitos humanos e aqueles que lutaram contra o regime militar sabem que isso representa virar uma página da história do Brasil", que "deve ser contada como foi e como é", afirmou Lula, que explicou que a proposta abrange também a abertura de todos os arquivos do período democrático.

Segundo o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, “neste dia foi dado um novo passo para consolidar a democracia brasileira” que deve ser considerado "um ato de reconciliação" do Estado com a sociedade.

O projeto proposto pelo Governo coloca a possibilidade de que qualquer pessoa que possua documentos referentes à época do regime militar possa doá-los ao Arquivo Nacional, inclusive com garantias de anonimato.


Os movimentos de direitos humanos defendem que os militares conservam arquivos sobre as perseguições sofridas por militantes de esquerda, assim como informação sobre torturas, mortes e desaparições forçosas.

No entanto, as Forças Armadas garantem que tudo o que estava em seus arquivos já foi publicado e que os supostos documentos secretos na realidade não existem ou foram incinerados na época.

LINK EXTERNO: http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br

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